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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.372/2018
11/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.371/2018
11/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 9.370/2018
11/05/2018
Decreto
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, …

Federal

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N° 9.369/2018
10/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.368/2018
10/05/2018
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.367/2018
08/05/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.366/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores …

Federal

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N° 9.365/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 …

Federal

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N° 9.364/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado …

Federal

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N° 9.363/2018
08/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.362/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.361/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para …

Federal

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N° 9.360/2018
07/05/2018
Decreto
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 16.550/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA …

Estadual

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N° 16.549/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 16.548/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL (DO CONTORNO) LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.547/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA DÁRIO RABELO …

Estadual

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N° 16.546/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA GERALDO EGLIMAR DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO …

Estadual

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N° 16.545/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 16.544/2018
07/05/2018
Lei
TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS …

Estadual

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