Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.247/2017
21/12/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 9.246/2017
21/12/2017 |
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. |
Federal |
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N° 811/2017
21/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que … |
Federal |
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N° 9.245/2017
20/12/2017 |
Decreto
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. |
Federal |
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N° 9.244/2017
19/12/2017 |
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria … |
Federal |
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N° 9.243/2017
19/12/2017 |
Decreto
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria … |
Federal |
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N° 16.503/2017
19/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO … |
Estadual |
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N° 16.502/2017
19/12/2017 |
Lei
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO … |
Estadual |
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N° 16.501/2017
19/12/2017 |
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA … |
Estadual |
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N° 16.500/2017
19/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS. |
Estadual |
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N° 16.499/2017
19/12/2017 |
Lei
RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA … |
Estadual |
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N° 16.498/2017
19/12/2017 |
Lei
DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE … |
Estadual |
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N° 16.497/2017
19/12/2017 |
Lei
DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA … |
Estadual |
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N° 16.496/2017
19/12/2017 |
Lei
DENOMINA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 16.495/2017
19/12/2017 |
Lei
DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475, NO TRECHO QUE LIGA … |
Estadual |
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N° 16.494/2017
19/12/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TURISMÓLOGO. |
Estadual |
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N° 16.493/2017
19/12/2017 |
Lei
INCLUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.492/2017
19/12/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.491/2017
19/12/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA DO ESPORTE E DO ESPORTISTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.490/2017
19/12/2017 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA … |
Estadual |
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