Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.103/2016
02/09/2016 |
Lei
CRIA A TARIFA DE CONTINGÊNCIA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PERÍODO … |
Estadual |
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N° 16.102/2016
02/09/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DE RISCO GAER, … |
Estadual |
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N° 16.101/2016
02/09/2016 |
Lei
ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.852, DE … |
Estadual |
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N° 8.846/2016
01/09/2016 |
Decreto
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, … |
Federal |
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N° 8.845/2016
01/09/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.844/2016
01/09/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 744/2016
01/09/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que … |
Federal |
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N° 8.843/2016
30/08/2016 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de … |
Federal |
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N° 8.842/2016
29/08/2016 |
Decreto
Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária … |
Federal |
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N° 8.841/2016
25/08/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.840/2016
24/08/2016 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de … |
Federal |
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N° 8.839/2016
17/08/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.838/2016
17/08/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.837/2016
17/08/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.836/2016
15/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, que … |
Federal |
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N° 8.835/2016
15/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que … |
Federal |
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N° 8.834/2016
09/08/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São … |
Federal |
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N° 8.833/2016
04/08/2016 |
Decreto
Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados … |
Federal |
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N° 8.832/2016
04/08/2016 |
Decreto
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, … |
Federal |
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N° 8.831/2016
04/08/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2283 (2016), de … |
Federal |
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