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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 54A/1889
13/12/1889
Decreto
Determina que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada …

Federal

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N° 54/1889
13/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 53/1889
10/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 51/1889
09/12/1889
Decreto
Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, …

Federal

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N° 50F/1889
08/12/1889
Decreto
Approva o estatutos do Banco de Credito Real do Rio Grande do …

Federal

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N° 50E/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50D/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco União da Bahia permissão para emittir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50C/1889
08/12/1889
Decreto
Concede a permissão ao Banco Commercial Pelotense para emitir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50B/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco de Pernambuco permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50A/1889
07/12/1889
Decreto
Dissolve a Illma.Camara Municipal e crêa um Conselho de Intendencia Municipal.

Federal

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N° 50/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado …

Federal

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N° 49/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S.Bento, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 48/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Gravatá, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 47/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 46/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de …

Federal

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N° 45/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Agua Preta, marca o ordenado do …

Federal

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N° 44/1889
07/12/1889
Decreto
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros …

Federal

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N° 43/1889
07/12/1889
Decreto
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.

Federal

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N° 42B/1889
06/12/1889
Decreto
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas …

Federal

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N° 42A/1889
06/12/1889
Decreto
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Federal

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