Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.065/1882
06/05/1882
Decreto
Contém diversas disposições sobre concordatas.

Federal

> link externo
N° 3.012/1880
22/10/1880
Decreto
Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.

Federal

> link externo
N° 3.012/1880
22/10/1880
Decreto
Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.

Federal

> link externo
N° 3.001/1880
09/10/1880
Decreto
Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e …

Federal

> link externo
N° 3.001/1880
09/10/1880
Decreto
Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e …

Federal

> link externo
N° 2.662/1875
09/10/1875
Decreto
Autoriza o Governo a supprimir os Tribunaes e Conservatorias do Commercio e …

Federal

> link externo
N° 2.662/1875
09/10/1875
Decreto
Autoriza o Governo a supprimir os Tribunaes e Conservatorias do Commercio e …

Federal

> link externo
N° 1.746/1869
13/10/1869
Decreto
Autorisa o Governo a contractar a construcção, nos differentes portos do Imperio, …

Federal

> link externo
N° 1.746/1869
13/10/1869
Decreto
Autorisa o Governo a contractar a construcção, nos differentes portos do Imperio, …

Federal

> link externo
N° 1.696/1869
15/09/1869
Decreto
Permitte ao réo absolvido em primeira instancia, sendo interposta appellação, livrar-se solto …

Federal

> link externo
N° 1.696/1869
15/09/1869
Decreto
Permitte ao réo absolvido em primeira instancia, sendo interposta appellação, livrar-se solto …

Federal

> link externo
N° 1.352/1866
19/09/1866
Decreto
Abre ao Governo, no exercicio de 1866 a 1867, um credito extraordinario …

Federal

> link externo
N° 1.352/1866
19/09/1866
Decreto
Abre ao Governo, no exercicio de 1866 a 1867, um credito extraordinario …

Federal

> link externo
N° 1.090/1860
13/10/1860
Decreto
Providencia sobre o processo nos crimes de furto de gado vaccum, cavallar, …

Federal

> link externo
N° 1.090/1860
13/10/1860
Decreto
Providencia sobre o processo nos crimes de furto de gado vaccum, cavallar, …

Federal

> link externo
N° 2647/1860
19/09/1860
Decreto
Manda executar o Regulamento das Alfandegas e Mesas de Rendas

Federal

> link externo
N° 984/1858
22/09/1858
Decreto
Concede tres loterias para as outras de cada huma das Matrizes das …

Federal

> link externo
N° 984/1858
22/09/1858
Decreto
Concede tres loterias para as outras de cada huma das Matrizes das …

Federal

> link externo
N° 816/1855
10/07/1855
Decreto
Autorisa o Governo a estabelecer o processo para a desapropriação dos predios …

Federal

> link externo
N° 816/1855
10/07/1855
Decreto
Autorisa o Governo a estabelecer o processo para a desapropriação dos predios …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.