Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.348/2020
13/05/2020 |
Decreto
Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África. |
Federal |
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N° 10.347/2020
13/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito … |
Federal |
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N° 17.208/2020
11/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 10.346/2020
11/05/2020 |
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da … |
Federal |
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N° 10.345/2020
11/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de … |
Federal |
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N° 10.344/2020
11/05/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que … |
Federal |
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N° 964/2020
08/05/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que … |
Federal |
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N° 10.343/2020
08/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 963/2020
07/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 10.342/2020
07/05/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que … |
Federal |
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N° 962/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
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N° 961/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de … |
Federal |
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N° 10.339/2020
06/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais … |
Federal |
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N° 10.341/2020
05/05/2020 |
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da … |
Federal |
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N° 10.340/2020
05/05/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que … |
Federal |
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N° 10.338/2020
05/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 … |
Federal |
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N° 10.337/2020
05/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos … |
Federal |
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N° 10.336/2020
05/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de … |
Federal |
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N° 960/2020
30/04/2020 |
Medida Provisória
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos … |
Federal |
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N° 17.207/2020
30/04/2020 |
Lei
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS … |
Estadual |
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