Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 17.204/2020
17/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO … |
Estadual |
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N° 17.203/2020
17/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO … |
Estadual |
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N° 10.323/2020
17/04/2020 |
Decreto
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo … |
Federal |
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N° 953/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 952/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre … |
Federal |
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N° 951/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação … |
Federal |
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N° 172/2020
15/04/2020 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos … |
Federal |
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N° 10.322/2020
15/04/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no … |
Federal |
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N° 10.321/2020
15/04/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.320/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de … |
Federal |
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N° 10.319/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das … |
Federal |
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N° 10.318/2020
09/04/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição … |
Federal |
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N° 950/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do … |
Federal |
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N° 949/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no … |
Federal |
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N° 948/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos … |
Federal |
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N° 947/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 17.202/2020
08/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO ÀS … |
Estadual |
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N° 946/2020
07/04/2020 |
Medida Provisória
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 … |
Federal |
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N° 10.317/2020
07/04/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que … |
Federal |
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N° 10.316/2020
07/04/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que … |
Federal |
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