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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.315/2020
06/04/2020
Decreto
Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio …

Federal

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N° 10.314/2020
06/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 10.313/2020
06/04/2020
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, …

Federal

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N° 945/2020
04/04/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no …

Federal

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N° 10.312/2020
04/04/2020
Decreto
Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades …

Federal

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N° 944/2020
03/04/2020
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Federal

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N° 943/2020
03/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 942/2020
03/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios …

Federal

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N° 17.196/2020
03/04/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO …

Estadual

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N° 17.195/2020
03/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE …

Estadual

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N° 10.311/2020
03/04/2020
Decreto
Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus …

Federal

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N° 941/2020
02/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e …

Federal

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N° 940/2020
02/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de …

Federal

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N° 939/2020
02/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …

Federal

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N° 938/2020
02/04/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos …

Federal

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N° 937/2020
02/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 10.310/2020
02/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o …

Federal

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N° 10.309/2020
02/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 10.308/2020
02/04/2020
Decreto
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas …

Federal

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N° 10.307/2020
02/04/2020
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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