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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.306/2020
02/04/2020
Decreto
Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta …

Federal

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N° 936/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e …

Federal

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N° 935/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de …

Federal

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N° 934/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do …

Federal

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N° 10.305/2020
01/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 10.304/2020
01/04/2020
Decreto
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa …

Federal

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N° 10.303/2020
01/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.302/2020
01/04/2020
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes …

Federal

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N° 933/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos …

Federal

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N° 932/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e …

Federal

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N° 931/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - …

Federal

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N° 930/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor …

Federal

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N° 10.301/2020
30/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 10.300/2020
30/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 10.299/2020
30/03/2020
Decreto
Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.

Federal

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N° 10.298/2020
30/03/2020
Decreto
Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.

Federal

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N° 10.297/2020
30/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. …

Federal

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N° 10.296/2020
30/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e …

Federal

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N° 10.295/2020
30/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.294/2020
30/03/2020
Decreto
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, …

Federal

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