Consulte informações relevantes da atividade parlamentar, que por sua especificidade, não são diretamente discriminados na legislação sobre transparência.
As sessões plenárias são reuniões públicas realizadas pelos parlamentares para debater, votar e deliberar sobre projetos de lei, moções, indicações, requerimentos e outros assuntos de interesse da sociedade. As sessões plenárias são realizadas no plenário da casa legislativa e são transmitidas ao vivo pela internet para garantir a transparência e a participação popular.
Consulte manuais e guias sobre a atividade legislativa.
Consulte informações sobre as solicitações de acesso à informação realizadas através do E-SIC.
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