Pauta de votações para a 46ª sessão ordinária, em 26 de agosto
O presidente da Câmara municipal do Crato, no uso de suas atribuições legais , informa a pauta de votações da sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2019 (46ª sessão ordinária/segunda-feira) conforme determina o art. 162 do regimento interno da Câmara. Confira a pauta:
P.L.I.N° 1208002/2019 Pedro Lobo: Institui o Fundo Municipal do Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO e dá outras providências.
P.L.I.N° 1208003/2019 Pedro Lobo: Dispõe sobre a utilização de equipamento e máquinas doadas ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 2.
P.L.I.N° 1608001/2019 Bebeto Anastácio e Florisval Coriolano: Reestabelece a isenção do IPTU às viúvas, aos órfãos e aos menores com deficiência permanente ou considerada inválida nos termos do art. 205, § 2° da lei Orgânica do município e dá outras providências.
P.L.I.N° 1908001/2019 Fernando Brasil: Institui no calendário oficial do município a semana e o dia de conscientização e combate ao feminicídio e dá outras providências